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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 25/06/2024

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Informações
Nº Ato Normativo: 45574
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: em vigor
Data do Ato Normativo: 03/02/2016
Data de Publicação: 04/02/2016   (página nro.  1  do Diário Oficial)
Ementa: CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assuntos relacionados
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
DECRETO Nº 45.574 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016

CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/002/9015/2015,

CONSIDERANDO:

- o estabelecido na Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral;

- que é dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações;

- que a Mata Atlântica constitui patrimônio nacional, conforme o disposto no §4° do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil;

- que incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, conforme o disposto no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 261 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;

- que as áreas que abrigam espécies raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção e áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural são consideradas áreas de preservação permanente, conforme o disposto no artigo 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;

- que a Convenção de Ramsar, concluída em 1975, no Irã, protege áreas úmidas, e foi promulgada pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 1.905, de 16/05/1996, instituindo, como definição, em seu artigo 1º, que ?para efeitos desta Convenção, as zonas úmidas são áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa? e que ?para efeitos desta Convenção, as aves aquáticas são pássaros ecologicamente dependentes de zonas úmidas?;

- que a referida Convenção institui, em seu artigo 4º que ?Cada Parte Contratante deverá promover a conservação de zonas úmidas e de aves aquáticas estabelecendo reservas naturais nas zonas úmidas, quer estas estejam ou não inscritas na Lista, e providenciar a sua proteção apropriada?;

- que o Refúgio de Vida Silvestre é uma categoria de unidade de conservação de proteção integral e tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

- a importância dos serviços ambientais proporcionados pelas florestas e demais formas de vegetação nativa para a vida humana; e

- o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda., nos autos do processo administrativo E - 07/002.6548/2013,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira, com área total aproximada de 269 (duzentos e sessenta e nove) hectares, no município de Resende.

§1º - O memorial descritivo dos limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira consta do Anexo I do presente Decreto.

§2º - O mapa de situação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira consta do Anexo II do presente decreto.

§3º - O mapa original do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23S, datum horizontal SIRGAS 2000, encontra-se arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ e deverá ser disponibilizado na página do órgão na internet.

Art. 2º - A criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira tem por objetivos:

I - assegurar a preservação da Lagoa da Turfeira e entorno, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;

II - proteger e preservar populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas, garantindo a conservação da diversidade biológica e a proteção de local de descanso, alimentação e reprodução da fauna;

III - contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas e ampliação da área de vida daquelas que necessitam de amplo território para o estabelecimento populacional, por meio da conectividade de fragmentos e posterior formação de corredores ecológicos;

IV - preservar os remanescentes de floresta atlântica e os recursos hídricos - lagoas, rios e pequenas áreas brejosas - contidos em seus limites;

V - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nestas áreas, a saber: controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos;

VI - proteger contra a erosão do solo e o assoreamento dos corpos d"água;

VII - oferecer oportunidades de pesquisa científica, interpretação e educação ambiental, e visitação.

Art. 3º - O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que adotará as medidas necessárias para sua efetiva implantação e estimulará parcerias com as prefeituras municipais cujos territórios são abrangidos pela unidade de conservação e sua zona de amortecimento.

Art. 4° - A unidade de conservação criada por este decreto contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e constituído por representantes dos órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.

Art. 5º - Fica estabelecida a zona de amortecimento provisória do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira, localizada nos municípios de Resende e Porto Real, com área total aproximada de 1760 (mil setecentos e sessenta) hectares, enquanto não for aprovado o Plano de Manejo da unidade de conservação.

§1º - O memorial descritivo dos limites da Zona de Amortecimento Provisória do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira consta do Anexo I do presente Decreto.

§2º - O mapa de situação da Zona de Amortecimento Provisória do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira consta do Anexo II do presente decreto.

§3° - Os limites definitivos da Zona de Amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira serão regulamentados no seu Plano de Manejo.

Art. 6° - Fica estabelecido que, para os futuros empreendimentos a serem licenciados nas áreas localizadas na zona de amortecimento ou próximos a essa, deve-se priorizar aquelas atividades com baixo potencial poluidor, preferencialmente aquelas que não geram efluentes líquidos ou emissões atmosféricas, respeitadas as características daquela zona industrial.

Parágrafo Único - As diversas tipologias de áreas de preservação permanente - APP existentes na Zona de Amortecimento Provisória deverão ser objeto de restauração florestal, recuperando a sua função como corredores ecológicos, e de proteção dos recursos hídricos, ampliando a oferta de abrigo e alimentação para a fauna local e migratória.

Art. 7º - Ficam asseguradas, se necessárias, intervenções na estrada já existente nos limites do Refúgio, e que sejam indispensáveis ao acesso de distritos e povoados, observados os dispositivos do Decreto Estadual n° 40.979, de 15 de outubro de 2007.

Art. 8º - Fica estabelecido o prazo máximo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação deste decreto, para a elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira.

Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES
DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA

O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da lagoa da Turfeira localiza-se na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul, região sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro, com área total aproximada de 269 (duzentos e sessenta e nove) hectares, no município de Resende, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS2000, apoiado na base cartográfica RJ25 do estado do RJ, na escala 1:25.000, e ainda em ortofotos, imagens do satélite WorldView e dados de campo.

Inicia-se no ponto 01 (564687 E / 7518935 N) localizado na margem oeste do rio Paraíba do Sul, daí segue acompanhando a margem desse rio no sentido norte por cerca de 2.310m até o ponto 02 (564267 E / 7520353 N); daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 387m até o até encontrar a margem de uma estrada de terra no ponto 03 (564266 E / 7520741 N); daí segue acompanhando a margem sul dessa estrada no sentido oeste por cerca de 1592m até uma bifurcação dessa estrada com o acesso ao ?Anel Rodoviário? que contorna a fábrica da Nissan no ponto 04 (562987 E / 7520464 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 27m cruzando a estrada de acesso até encontrar o limite de uma propriedade no ponto 05 (562975 E / 7520439 N); daí segue no sentido oeste acompanhando o limite dessa propriedade e a estrada por cerca de 134m até encontrar o limite da propriedade da Academia Militar das Agulhas Negras-AMAN (Gleba 21), no ponto 06 (562842 E / 7520429 N); daí segue em linha reta no sentido sul acompanhando o limite da propriedade da Academia Militar das Agulhas Negras-AMAN (Glebas 21, 20, 17, 18 e 19 respectivamente) por cerca de 2602m, até encontrar o limite de uma outra propriedade no ponto 07 (562543 E / 7517931 N); daí segue no sentido oeste acompanhando o limite da propriedade da Academia Militar das Agulhas Negras-AMAN (Glebas 19) por cerca de 184m até o topo da elevação no ponto 08 (562362 E / 7517893 N); daí segue no sentido sul acompanhando a linha de cumeada dessa elevação por cerca de 359m, até encontrar o loteamento ?Campo Belo? (coincidente com o fundo dos lotes da Rua Laser Cukier) no ponto 09 (562389 E / 7517555 N); daí segue em linha reta no sentido leste acompanhando o limite do loteamento ?Campo Belo? (coincidindo com o fundo dos lotes da Rua Laser Cukier) por cerca de 222m até encontrar o limite do ?Lote 8? de propriedade da empresa Porto Real Empreendimentos Imobiliários e Transportadora Ltda.-PREIT no ponto 10 (562606 E / 7517604 N); daí segue na direção sudeste por cerca de 798m acompanhando o limite do ?Lote 8? de propriedade até encontrar o limite do ?Lote 2? no ponto 11 (563075 E / 7516968 N); daí segue no sentido sudeste acompanhando o limite sul do ?Lote 2? por cerca de 489m até encontrar o ponto 12 (563541 E / 7516837 N) no alinhamento do terreno da UERJ localizado a norte desse ponto; daí segue em linha reta no sentido norte até encontrar a cerca da divisa do terreno da UERJ e continua no sentido norte acompanhando esse limite por cerca de 267m até encontrar a Rua Projetada no ponto 13 (563544 E / 7517104 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 65m até encontrar uma vala de drenagem no ponto 14 (563484 E / 7517129 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 85m acompanhando essa vala de drenagem até o ponto 15 (563400 E / 7517142 N); daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 360m acompanhando o limite das propriedades ?Lote 7? e ?Área 7B? da empresa Porto Real Empreendimentos Imobiliários e Transportadora Ltda.-PREIT até o ponto 16 (563373 E / 7517501 N); daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 735 m, acompanhando em parte os limites das propriedades ?Lote 7? e ?Área 7B?, e seccionando as propriedades ?Lote 7A?, ?Lote 6A? e ?Lote 6? até o ponto 17 (564103 E / 7517585 N) afastado 30 m para oeste da ?Avenida Eixo Principal?; daí segue no sentido norte por cerca de 207 m, mantendo esse afastamento de 30m a oeste da ?Avenida Eixo Principal? até encontrar a margem oeste da estrada estadual ?Anel Rodoviário? que contorna a fábrica da Nissan no ponto 18 (564086 E / 7517791 N); daí segue no sentido norte até encontrar a margem oeste da estrada denominada ?Anel Rodoviário?, que contorna a fábrica da Nissan, por onde segue ainda no sentido norte acompanhando a margem dessa estrada por cerca de 3.482m até encontrar a bifurcação dessa estrada com um acesso pavimentado no ponto 19 (563229 E / 7520200 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 19m até encontrar o limite da propriedade da empresa ?Lopes Moço Construtora e Comercio Ltda.? no ponto 20 (563246 E / 7520209 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 306m acompanhando o limite dessa propriedade e depois a divisa com a empresa ?Águas do Brasil? até o ponto 21 (563530 E / 7520324 N); daí segue no sentido sudeste por cerca de 160m acompanhando a divisa da empresa ?Águas do Brasil? até o ponto 22 (563679 E / 7520265 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 137m até encontrar a margem leste da estrada denominada ?Anel Rodoviário?, que contorna a fábrica da Nissan, no ponto 23 (563612 E / 7520145 N); daí segue no sentido sul acompanhando a margem leste dessa estrada por cerca de 1773m até encontrar a divisa da propriedade da empresa ?UniStein? no ponto 24 (564568 E / 7518841 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste acompanhando a divisa da empresa ?UniStein? até encontrar a margem do rio Paraíba do Sul no ponto 01 (564690 E / 7518937 N), fechando assim o polígono do Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira, perfazendo área total aproximada de 269 (duzentos e sessenta e nove) hectares.

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES
DA ZONA DE AMORTECIMENTO PROVISÓRIA DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA

A Zona de Amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da lagoa da Turfeira localiza-se na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul, região sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro, com área total aproximada de 1760 (mil setecentos e sessenta) hectares, no município de Resende, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS2000, apoiado na base cartográfica RJ25 do estado do RJ, na escala 1:25.000, e ainda em ortofotos, imagens do satélite WorldView e dados de campo.

Inicia-se no ponto 01 (562824 E / 7520429 N) localizado no entroncamento de duas estradas de terra próximo ao acesso ao ?Anel Rodoviário? que contorna a fábrica da Nissan; daí segue no sentido sudoeste por uma estrada que margeia a propriedade da Academia Militar das Agulhas Negras-AMAN até um entroncamento com o acesso de uma propriedade no ponto 02 (561628 E / 7519817 N); daí segue no sentido sul até chegar à esquina da rua Laser Cukier no bairro ?Campo Belo? no ponto 03 (561994 E / 7517426 N); daí segue no sentido leste pela rua Laser Cukier até chegar à esquina da rua João Gomes no ponto 04 (562461 E / 7517529 N); daí segue no sentido sul pela rua João Gomes até a esquina da rua Sara Matuck no ponto 05 (562480 E / 7517329 N); daí segue no sentido leste até o final dessa rua no ponto 06 (562618 E / 7517379 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste até chegar à esquina da rua Osvaldo Porto com a rua 4 no ponto 07 (562645 E / 7517318 N); daí segue no sentido sudeste por cerca de 50m, acompanhando a margem leste da rua 4 até o ponto 08 (562681 E / 7517285 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 50m até os fundos de uma casa no ponto 09 (562716 E / 7517248 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 20m acompanhando o limite dessa casa até chegar à esquina da rua da Filó com rua ?I? no ponto 10 (562699 E / 7517240 N); daí segue na direção sudeste acompanhando a margem leste da rua ?I? e depois rua ?G? até chegar à rua José Pinto Coelho no ponto 11 (562907 E / 7516925 N); daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de acompanhando a rua José Pinto Coelho e depois o limite de uma casa até o ponto 12 (562958 E / 7516937 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 106m até o limite de um pátio de manobras de caminhões no posto ?Graal-Embaixador? no ponto 13 (562996 E / 7516837 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 62m até o outro lado desse pátio de manobras no ponto 14 (563008 E / 7516777 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 115m até a margem norte da rodovia Presidente Dutra no ponto 15 (563093 E / 7516699 N); daí segue em linha reta no sentido leste acompanhando a rodovia Presidente Dutra até encontrar a rua Engenheiro Alan da Costa Batista no acesso à ?MAN Latin America e PSA Peugeot-Citroen? no ponto 16 (566027 E / 7516960 N); daí segue no sentido norte pela margem oeste da rua Engenheiro Alan da Costa Batista até o trevo de acesso à MAN Latin America no ponto 17 (566788 E / 7519368 N); daí segue em linha reta por esse acesso no sentido oeste por cerca de 68m até o ponto 18 (566720 E / 7519369 N); daí segue no sentido oeste acompanhando a margem sul desse acesso até o final de um pátio de estacionamento no ponto 19 (566154 E / 7519317N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 15m até o ponto 20 (566153 E / 7519300 N); daí segue em linha reta no sentido oeste até alcançar uma vala de drenagem para o rio Paraíba do Sul no ponto 21 (565919 E / 7519306 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 210m até uma cerca de limite da área da MAN Latin America no ponto 22 (565717 E / 7519251 N); daí segue em linha reta no sentido norte acompanhando esse limite da área da MAN Latin America por cerca de 965m até o ponto 23 (565724 E / 7520211 N); daí segue em linha reta no leste acompanhando esse limite por cerca de 240m até o ponto 24 (565949 E / 7520212 N); daí segue em linha reta no sentido norte acompanhando esse limite por cerca de 285m até encontrar novamente a rua Engenheiro Alan da Costa Batista no ponto 25 (565957 E / 7520502 N); daí segue em linha reta no sentido leste e depois sul até o entroncamento da rua Engenheiro Alan da Costa Batista com a Av. Renato Monteiro no ponto 26 (566760 E / 7520329 N); daí segue no sentido nordeste pela Av. Renato Monteiro por cerca de 180m até encontrar uma vala de drenagem para o rio Paraíba do Sul no ponto 27 (566906 E / 7520414 N); daí segue no sentido norte por essa vala de drenagem até encontrar a margem sul do rio Paraíba do Sul no ponto 28 (566872 E / 7521165); daí segue em linha reta no sentido nordeste atravessando o rio Paraíba do Sul até encontrar a margem norte deste no ponto 29 (566992 E / 7521265 N); daí segue em linha reta no sentido norte até encontrar a margem norte de uma estrada de terra no ponto 30 (566974 E / 7521666 N ); daí segue no sentido oeste pela margem norte dessa estrada até o entroncamento dessa estrada com o acesso ao ?Anel Rodoviário? que contorna a fábrica da Nissan no ponto 31 (562975 E / 7520439 N); daí segue em linha reta no sentido oeste até encontrar o ponto 01 (562824 E / 7520429 N), fechando assim o polígono referente a Zona de Amortecimento Provisória do Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira, perfazendo área total aproximada de 1760 (mil setecentos e sessenta) hectares.

Id: 1933098