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Informações
Nº Ato Normativo: 45659
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: em vigor
Data do Ato Normativo: 18/05/2016
Data de Publicação: 19/05/2016   (página nro.  2  do Diário Oficial)
Ementa: CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assuntos relacionados
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
DECRETO Nº 45.659 DE 18 DE MAIO DE 2016

CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/002.12426/2015, e

CONSIDERANDO:

- que a Mata Atlântica é patrimônio nacional, conforme dispõe o parágrafo 4º, do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil;

- que o parágrafo 1º, do artigo 261 da Constituição Estadual, nos seus incisos II e IV, atribui ao Poder Público Estadual a incumbência de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável equilibrado;

- o Decreto Estadual n° 45.269, de 03 de junho de 2015, que delimitou as áreas de estudos para criação de unidade(s) de conservação de proteção integral, da categoria Refúgio da Vida Silvestre, localizadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul - Região do Médio Paraíba;

- que são consideradas áreas de preservação permanente as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais; as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora; bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução, de acordo com o art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;

- que o rio Paraíba do Sul representa um dos principais ecossistemas responsável pelo abastecimento de água de parte significativa da população fluminense;

- que o rio Paraíba do Sul é área de ocorrência de espécies de fauna ameaçadas de extinção e endêmicas, tais como: o peixe surubim-do-paraíba (Steindachneridion parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys hogei), consoante Lista Vermelha da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), Lista Nacional (Portaria MMA Nº 444/2014) e Lista Estadual (Portaria SEMA nº 001/1998);

- que o Plano de Ação Nacional Para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul dispõe sobre a necessidade de recuperação das áreas de preservação permanente da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, bem como a criação de unidades de conservação para manter a integridade das áreas relevantes da Bacia;

- que a restauração e conservação florestal constitui uma das principais ações para manutenção do potencial hídrico e consequente promoção de qualidade de vida para a população;

- que os refúgios da vida silvestre são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, segundo artigo 13 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; e

- que a instituição do Refúgio da Vida Silvestre contribuirá para o desenvolvimento econômico sustentável da região do Médio Paraíba, assegurando um espaço público para o lazer, a recreação e a manutenção da biodiversidade para as atuais e futuras gerações.

DECRETA:

Art. 1° - Fica criada a unidade de conservação de proteção integral, na categoria Refúgio da Vida Silvestre, denominada Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba, localizado na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, abrangendo terras dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios, na porção oeste do Estado do Rio de Janeiro, com área total de 11.133 hectares.

§1º - O memorial descritivo dos limites do Refúgio consta do Anexo I do presente decreto.

§2º - O mapa de situação do Refúgio consta do Anexo II do presente decreto.

§3º - O mapa do Refúgio com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, encontra-se arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ e disponibilizado na página do órgão na internet.

Art. 2° - A criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba tem por objetivos:

I - assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados ao rio Paraíba do Sul, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;

II - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;

III - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza, em especial a manutenção dos recursos hídricos;

IV - assegurar o aproveitamento racional e adequado do solo na unidade de conservação e seu entorno, a utilização adequada dos recursos naturais e a adoção de tecnologias limpas no exercício das atividades agrícolas de baixo impacto;

V - oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, conciliadas à conservação do ecossistema; e

VI - possibilitar o desenvolvimento do turismo no interior da unidade, conforme disposto em seu plano de manejo, e atividades econômicas sustentáveis em seu entorno.

Art. 3º - O Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, que adotará as medidas necessárias para sua efetiva implantação.

Parágrafo único - O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) envidará esforços para o estabelecimento de parcerias com as prefeituras municipais cujos territórios são abrangidos pelos limites da unidade, bem como instituições de ensino e pesquisa, organizações privadas e entidades sem fins lucrativos para a gestão e manejo da unidade de conservação.

Art. 4°- As áreas privadas inseridas nos limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba poderão ser desapropriadas, desde que haja incompatibilidade entre as atividades privadas e os objetivos da unidade de conservação, estabelecidos no artigo 2° deste decreto e no plano de manejo, ou se não houver aquiescência do proprietário às condições propostas pelo INEA para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, nos termos do artigo 13, §§ 1° e 2° da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação deste decreto, para a elaboração do plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba.

Parágrafo único - A Zona de Amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba será definida por ocasião da elaboração de seu Plano de Manejo.

Art. 6° - A unidade de conservação criada por este decreto contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo INEA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas no Refúgio, consoante dispõe o artigo 29 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 7° - A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas pelo órgão gestor, e os serviços oferecidos aos visitantes poderão ser delegados a instituições públicas, privadas ou organizações civis, mediante os instrumentos da concessão, permissão ou autorização de uso, observando- se, quando cabível, o procedimento licitatório e demais formalidades previstas em lei.

Art. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016
FRANCISCO DORNELLES
ANEXO I
Memorial descritivo dos limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba - REVISMEP

O Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba localiza-se na Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro e apresenta área total aproximada de 11.133,26 hectares. Abrange parcialmente os municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Pinheiral, Vassouras, Valença, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS2000 (fuso 23k), a partir da Base Cartográfica e Ortofotos obtidas em 2005/2006, na escala 1:25.000, oriundas do convênio IBGE/SEA:

Polígono A - Localizado nos municípios de Itatiaia e Resende

Inicia-se no ponto A1 (542312,31 E / 7509212,96 N), localizado na margem leste de uma via não pavimentada, de onde segue por esta margem, no sentido nordeste/sudeste, até alcançar a margem leste da Avenida dos Expedicionários no ponto A2 (543241,54 E / 7509519,48 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d"água no ponto A3 (543302,88 E / 7509789,40 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto A4 (542865,38 E / 7509764,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido norte, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte do mesmo curso d"água no ponto A5 (542868,44 E / 7509824,49 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Avenida dos Expedicionários no ponto A6 (543316,54 E / 7509847,79 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto A7 (544623,61 E / 7511109,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto A8 (544664,02 E / 7511042,91 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto A9 (543915,13 E / 7510389,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 154 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A10 (543989,47 E / 7510253,73 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto A11 (544705,92 E / 7510973,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A12 (544758,98 E / 7510886,57 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto A13 (544559,85 E / 7510750,36 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto A14 (544820,54 E / 7510424,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 74 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do mesmo curso d"água no ponto A15 (544776,24 E / 7510365,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A16 (544525,17 E / 7510700,25 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto A17 (544486,90 E / 7510646,94 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d"água no ponto A18 (544335,13 E / 7510536,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto A19 (544270,79 E / 7510224,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 79 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do mesmo curso d"água no ponto A20 (544211,02 E / 7510173,61 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto A21 (544290,33 E / 7510492,89 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A22 (544038,23 E / 7510166,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sul, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto A23 (543595,17 E / 7508958,68 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/leste, até o ponto A24 (543895,11 E / 7508866,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 95 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto A25 (543898,26 E / 7508771,96 N); daí segue por esta margem, no sentido leste, até o ponto A26 (544048,52 E / 7508777,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 48 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto A27 (544068,21 E / 7508821,17 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/oeste, até o ponto A28 (543952,52 E / 7508869,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido norte, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto A29 (543951,31 E / 7508912,15 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 450 metros no ponto A30 (544014,99 E / 7508923,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 296 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 540 metros no ponto A31 (544288,38 E / 7509035,80 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/norte, até o ponto A32 (544411,53 E / 7508973,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 160 metros, no sentido leste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto A33 (544571,33 E / 7508988,13 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até alcançar a margem leste de um curso d"água no ponto A34 (546556,50 E / 7509789,40 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/sul, até alcançar a margem norte da Represa do Funil no ponto A35 (546584,80 E / 7509631,43 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/nordeste/oeste/sudoeste/noroeste/sudoeste, até alcançar o afastamento de 200 metros da margem leste da estrutura principal da Represa do Funil no ponto A36 (544502,43 E / 7508815,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/ sudoeste/ sul/ sudeste/nordeste, até alcançar a margem oeste da Represa do Funil no ponto A37 (544578,43 E / 7508411,52 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 200 metros da margem leste da estrutura do vertedouro da Represa do Funil no ponto A38 (543528,01 E / 7507994,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/oeste/sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto A39 (543237,70 E / 7508309,02 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste/norte, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto A40 (542833,83 E / 7508775,46 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste/noroeste/oeste, até retornar ao ponto A1, fechando assim o Polígono A, perfazendo uma área total de 258,52 hectares.

Polígono B - Localizado nos municípios de Itatiaia e Resende

Inicia-se no ponto B1 (545568,42 E / 7511736,93 N), de onde segue em linha reta por cerca de 122 metros, no sentido nordeste, até o ponto B2 (545671,29 E / 7511802,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 193 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto B3 (545773,20 E / 7511638,40 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste do Rio Santo Antônio no ponto B4 (546207,48 E / 7512162,77 N); daí segue por esta margem, no sentido norte/noroeste, até uma confluência entre o Rio Santo Antônio e um curso d"água no ponto B5 (545937,41 E / 7512710,17 N); daí segue pela margem oeste deste curso d"água, até o ponto B6 (545851,37 E / 7512844,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 58 metros, no sentido nordeste, até o ponto B7 (545906,21 E / 7512863,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 metros, no sentido nordeste, até o ponto B8 (545956,35 E / 7512872,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 91 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B9 (546047,78 E / 7512872,35 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto B10 (546163,50 E / 7512875,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 metros, no sentido nordeste, até o ponto B11 (546237,67 E / 7512900,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 475 metros, no sentido leste, até alcançar a margem oeste de uma via no ponto B12 (546712,88 E / 7512910,86 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto B13 (546576,66 E / 7512276,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B14 (546556,39 E / 7512270,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 metros, no sentido sudeste, até o ponto B15 (546566,34 E / 7512235,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto B16(546601,55 E / 7512245,43 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Bonito no ponto B17 (549205,64 E / 7513252,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto B18 (549101,39 E / 7513443,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Bonito no ponto B19 (549081,24 E / 7513528,23 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B20 (548948,38 E / 7514099,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 118 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B21 (549045,13 E / 7514167,00 N); daí segue em linha reta por cerca de 163 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul de um caminho no ponto B22 (549205,55 E / 7514198,22 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto B23 (549530,80 E / 7514450,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 324 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B24 (549607,67 E / 7514135,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 232 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B25 (549754,70 E / 7513956,13 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via no ponto B26 (549806,30 E / 7513926,52 N); daí segue por esta margem, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B27 (549822,14 E / 7513694,95 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto B28 (549651,87 E / 7513568,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 41 metros, no sentido oeste, até o ponto B29 (549611,30 E / 7513574,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 metros, no sentido noroeste, até o ponto B30 (549592,42 E / 7513597,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 107 metros, no sentido norte, até o ponto B31 (549578,10 E / 7513703,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido noroeste, até o ponto B32 (549468,40 E / 7513808,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 137 metros, no sentido noroeste, até o ponto B33 (549337,10 E / 7513846,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 69 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B34 (549305,12 E / 7513785,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 46 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B35 (549263,49 E / 7513765,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 31 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do Rio Bonito no ponto B36 (549233,56 E / 7513774,33 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto B37 (549343,60 E / 7513498,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 114 metros, no sentido leste, até o ponto B38 (549457,06 E / 7513511,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 86 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto B39 (549480,95 E / 7513428,82 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/norte, até alcançar a margem sul de um caminho no ponto B40 (549900,11 E / 7514675,42 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto B41 (549924,40 E / 7514684,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 metros, no sentido leste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto B42 (550004,84 E / 7514684,50 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste/leste, até o ponto B43 (550542,10 E / 7514887,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto B44 (550556,92 E / 7514787,76 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até o ponto B45 (550237,87 E / 7514746,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto B46 (550247,36 E / 7514647,40 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até alcançar a margem norte de um caminho no ponto B47 (550239,53 E / 7513828,87 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto B48 (550256,18 E / 7513636,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até o ponto B49 (550259,13 E / 7513596,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 94 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B50 (550165,35 E / 7513594,49 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/sudeste, até o ponto B51 (549872,95 E / 7513205,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 430 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B52 (549669,29 E / 7512826,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 270 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B53 (549792,72 E / 7512586,99 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto B54 (549767,36 E / 7512070,94 N); daí segue por esta margem, no sentido sul, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B55 (549772,39 E / 7511955,07 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar a margem leste de uma via não pavimentada no ponto B56 (549455,46 E / 7511932,23 N); daí segue por esta margem, no sentido norte/ nordeste/ noroeste/ sudoeste/ noroeste/ sudoeste, até o ponto B57 (549107,06 E / 7512753,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 88 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B58 (549023,13 E / 7512780,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do Córrego Fundo no ponto B59 (548141,13 E / 7512435,34 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até o ponto B60 (548081,09 E / 7512132,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d"água no ponto B61 (548021,33 E / 7512141,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B62 (548088,53 E / 7512465,93 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto B63 (547230,89 E / 7511914,71 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B64 (547121,41 E / 7511877,96 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d"água no ponto B65 (546650,79 E / 7511730,30 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste/sudoeste, até o ponto B66 (546600,16 E / 7511290,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do mesmo curso d"água no ponto B67 (546539,47 E / 7511306,11 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/nordeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B68 (546595,63 E / 7511735,66 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto B69 (546556,59 E / 7511742,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B70 (545876,99 E / 7511452,13 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto B71 (545668,68 E / 7511305,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 442 metros, no sentido noroeste, até retornar ao ponto B1, fechando assim o Polígono B, perfazendo uma área total de 364,66 hectares.

Polígono C - Localizado no município de Resende

Inicia-se no ponto C1 (556839,96 E / 7515307,74 N), localizado na margem leste de uma ponte, Rua Tácito Viana Rodrigues sobre o Rio Paraíba do Sul, de onde segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Avenida Prefeito Botafogo no ponto C2 (556909,04 E / 7515457,87 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto C3 (557167,53 E / 7515355,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul de um arruamento no ponto C4 (557294,38 E / 7515272,30 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C5 (557417,78 E / 7515169,30 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto C6 (557652,58 E / 7515435,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 185 metros, no sentido leste, até alcançar a margem leste da Rua Expedicionário Laudelino Nogueira no ponto C7 (557832,91 E / 7515396,24 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto C8 (557850,75 E / 7515469,60 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido sudeste, até o ponto C9 (557892,05 E / 7515464,30 N); daí segue em linha reta por cerca de 86 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C10 (557901,83 E / 7515550,20 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rua Seis no ponto C11 (558009,55 E / 7515599,00 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C12 (558077,34 E / 7515733,20 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 410 metros no ponto C13 (558364,86 E / 7515823,93 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul da Rua Um no ponto C14 (558314,86 E / 7515843,97 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C15 (558529,28 E / 7515801,66 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/leste/sudoeste, até o ponto C16 (558638,21 E / 7515711,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 410 metros no ponto C17 (558654,92 E / 7515694,35 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul da Rua Di Cavalcante no ponto C18 (558848,39 E / 7515580,15 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C19 (559046,62 E / 7515460,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto C20 (560637,70 E / 7515887,90 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Pirapitinga no ponto C21 (560744,78 E / 7516123,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rodovia BR-116 no ponto C22 (560927,14 E / 7516457,37 N); daí segue por esta margem, no sentido leste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do Rio Pirapitinga no ponto C23 (561442,16 E / 7516527,95 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto C24 (561274,09 E / 7516275,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 110 metros, no sentido sul, até alcançar a margem oeste da Estrada Existente no ponto C25 (561282,37 E / 7516166,15 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem do Rio Paraíba do Sul no ponto C26 (561219,65 E / 7515657,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste de um curso d"água no ponto C27 (561619,31 E / 7515528,29 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto C28 (561622,40 E / 7515395,72 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto C29 (561783,75 E / 7515241,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 113 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C30 (561798,85 E / 7515353,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d"água no ponto C31 (562013,77 E / 7515155,75 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/norte, até o ponto C32 (561861,29 E / 7515851,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do mesmo curso d"água no ponto C33 (561922,53 E / 7515789,62 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C34 (562106,38 E / 7515128,76 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d"água no ponto C35 (562233,09 E / 7515099,10 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/norte, até o ponto C36 (562381,54 E / 7515473,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do mesmo curso d"água no ponto C37 (562441,57 E / 7515452,83 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de uma confluência no ponto C38 (562396,18 E / 7515220,21 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto C39 (562679,75 E / 7515325,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d"água no ponto C40 (562731,39 E / 7515291,44 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C41 (562320,49 E / 7515069,68 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto C42 (562733,99 E / 7514677,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 227 metros, no sentido sul, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto C43 (562736,78 E / 7514450,75 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C44 (562550,05 E / 7514446,46 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d"água no ponto C45 (562385,95 E / 7514661,02 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de uma confluência no ponto C46 (562206,40 E / 7514587,06 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto C47 (562213,61 E / 7514540,61 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto C48 (561876,00 E / 7514665,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/sudeste/nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C49 (562280,29 E / 7514709,37 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto C50 (560178,58 E / 7515011,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C51 (560228,97 E / 7514858,01 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto C52 (560421,59 E / 7514760,30 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C53 (559785,71 E / 7514509,64 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste da Estrada de Bulhões no ponto C54 (559701,55 E / 7514409,04 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do Rio Ribeirão Taquaral no ponto C55 (559733,98 E / 7514273,32 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até o ponto C56 (559649,47 E / 7513936,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do Rio Ribeirão Taquaral no ponto C57 (559584,15 E / 7513923,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/leste/noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C58 (559639,47 E / 7514367,10 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d"água no ponto C59 (559208,73 E / 7514499,71 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto C60 (558405,41 E / 7514909,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto C61 (558377,92 E / 7514921,19 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste/sudeste, até o ponto C62 (558532,32 E / 7514930,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto C63 (558557,15 E / 7514947,18 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto C64 (559179,77 E / 7514567,11 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto C65 (558615,08 E / 7515315,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 76 metros, no sentido nordeste, até o ponto C66 (558656,79 E / 7515378,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 188 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto C67 (558596,15 E / 7515556,29 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste/noroeste/sudoeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C68 (557205,44 E / 7515168,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 45 metros, no sentido oeste, até alcançar a margem leste da Avenida Presidente Kennedy no ponto C69 (557160,90 E / 7515170,14 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar a margem leste da Avenida Presidente Kennedy no ponto C70 (556849,45 E / 7515257,68 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até retornar ao ponto C1, fechando assim o Polígono C, perfazendo uma área total de 291,20 hectares.

Polígono D - Localizado nos municípios de Resende e Porto Real

Inicia-se no ponto D1 (563300,25 E / 7515023,38 N), localizado na margem sul da Avenida das Palmeiras, de onde segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rua do Contorno no ponto D2 (564392,60 E / 7516519,87 N); daí segue por esta margem, no sentido leste/nordeste, até alcançar a margem sul da Ferrovia M.R.S no ponto D3 (564668,45 E / 7516621,01 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto D4 (564907,69 E / 7516649,15 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte do Rio Barreiro de Baixo no ponto D5 (564646,01 E / 7516029,62 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto D6 (565204,92 E / 7515473,05 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Barreiro de Baixo no ponto D7 (565105,89 E / 7515447,89 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto D8 (564611,79 E / 7515931,37 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto D9 (563507,28 E / 7514693,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto D10 (563464,03 E / 7514784,01 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto D11 (564495,56 E / 7515950,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 99 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto D12 (564423,64 E / 7516018,60 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto D13 (563388,05 E / 7514889,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 160 metros, no sentido noroeste, até retornar ao ponto D1, fechando assim o Polígono D, perfazendo uma área total de 92,47 hectares.

Polígono E - Localizado nos municípios de Barra Mansa e Quatis

Inicia-se no ponto E1 (571657,05 E / 7518370,33 N), localizado no afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d"água, de onde segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto E2 (571692,95 E / 7518421,42 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E3 (572009,95 E / 7518149,79 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d"água no ponto E4 (572192,75 E / 7518451,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E5 (571849,73 E / 7518653,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto E6 (571883,25 E / 7518702,99 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E7 (572226,39 E / 7518500,95 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do Córrego do Quitá no ponto E8 (572654,68 E / 7519076,43 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E9 (572174,27 E / 7519125,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte do Córrego do Quitá no ponto E10 (572206,34 E / 7519179,73 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E11 (572699,88 E / 7519128,41 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d"água no ponto E12 (572755,45 E / 7519191,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/nordeste, até o ponto E13 (572793,54 E / 7519479,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 127 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d"água no ponto E14 (572876,92 E / 7519575,69 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E15 (572799,29 E / 7519240,53 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto E16 (573201,71 E / 7519678,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E17 (573218,43 E / 7519662,72 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto E18 (573805,26 E / 7520143,08 N); daí segue por esta margem 84, no sentido noroeste, até o ponto E19 (573753,61 E / 7520200,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 800 metros, no sentido nordeste, até o ponto E20 (574274,64 E / 7520808,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul da Rua André Luís no ponto E21 (574223,51 E / 7520839,88 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E22 (574551,66 E / 7521740,36 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/noroeste, até o ponto E23 (573187,87 E / 7522304,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E24 (573214,08 E / 7522400,54 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E25 (573101,02 E / 7522430,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 126 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E26 (573142,15 E / 7522549,73 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto E27 (573200,98 E / 7522535,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido norte, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E28 (573206,37 E / 7522635,66 N); daí segue por este afastamento, no sentido leste/sul, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto E29 (574882,02 E / 7521979,33 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste da Rua Délio Pereira Sampaio no ponto E30 (574670,94 E / 7521237,87 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto E31 (574613,29 E / 7521089,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do Córrego Lava-Pé no ponto E32 (574592,45 E / 7520991,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto E33 (574539,63 E / 7520983,46 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto E34 (573685,19 E / 7519919,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte RJ 159 no ponto E35 (573773,87 E / 7519865,44 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100

metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto E36 (572758,68 E / 7518730,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E37 (573295,33 E / 7516582,97 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte do Córrego Boa Vista São Domingos no ponto E38 (573386,52 E / 7516357,38 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto E39 (573465,77 E / 7516533,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 73 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do Córrego Boa Vista São Domingos no ponto E40 (573499,64 E / 7516469,53 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E41 (573410,02 E / 7516298,54 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto E42 (573461,38 E / 7516216,34 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto E43 (573619,91 E / 7516316,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 440 metros no ponto E44 (573669,94 E / 7516388,18 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/oeste, até o ponto E45 (573632,03 E / 7516930,25 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 510 metros no ponto E46 (573676,37 E / 7517071,35 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto E47 (573762,39 E / 7517080,49 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 530 metros no ponto E48 (574082,74 E / 7517208,01 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E49 (574128,13 E / 7516929,51 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto E50 (574573,10 E / 7517374,67 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto E51 (574621,87 E / 7517377,13 N); daí segue por esta margem, no sentido leste/sudeste, até atingir a cota altimétrica de 440 metros no ponto E52 (575198,97 E / 7516932,20 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto E53 (575099,84 E / 7516945,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 430 metros no ponto E54 (575062,41 E / 7516947,73 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimen tada no ponto E55 (574196,62 E / 7516412,70 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E56 (573558,54 E / 7516055,95 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto E57 (573560,90 E / 7516050,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do Córrego da Saibreira no ponto E58 (574071,28 E / 7515815,13 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto E59 (574429,39 E / 7516350,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 486 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 460 metros no ponto E60 (574914,32 E / 7516378,84 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E61 (575486,96 E / 7516017,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 480 metros no ponto E62 (575511,63 E / 7515994,37 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E63 (575539,82 E / 7515960,10 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste de um curso d"água no ponto E64 (575611,59 E / 7515735,98 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E65 (575355,93 E / 7515059,70 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte de um curso d"água no ponto E66 (575618,97 E / 7515022,44 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto E67 (576071,68 E / 7515271,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 112 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 490 metros no ponto E68 (576029,49 E / 7515374,94 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto E69 (575884,55 E / 7515646,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 138 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto E70 (575900,31 E / 7515783,60 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/noroeste/nordeste, até o ponto E71 (575993,05 E / 7515842,47 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 600 metros no ponto E72 (576333,82 E / 7515677,04 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto E73 (576387,15 E / 7515675,59 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto E74 (576713,82 E / 7515332,89 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/ sudoeste/ noroeste/ sudeste/ sudoeste/noroeste, até alcançar a margem leste de um curso d"água no ponto E75 (576238,72 E / 7515099,26 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E76 (576143,43 E / 7514669,52 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto E77 (576830,85 E / 7513743,89 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto E78 (577020,69 E / 7514002,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 85 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 470 metros no ponto E79 (577036,37 E / 7514086,22 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/ nordeste/ sudeste, até o ponto E80 (577494,12 E / 7514242,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 607 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 490 metros no ponto E81 (578017,15 E / 7513933,48 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto E82 (578111,05 E / 7513738,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 282 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto E83 (578257,90 E / 7513497,75 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E84 (578356,37 E / 7513509,71 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/leste, até o ponto E85 (578549,97 E / 7513487,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 156 metros, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio do Turvo no ponto E86 (578553,07 E / 7513330,76 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/sul/sudoeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E87 (578004,16 E / 7513174,82 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E88 (577344,84 E / 7513294,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E89 (577344,41 E / 7513208,04 N); daí segue por esta margem, no sentido leste/sudeste, até o ponto E90 (577676,44 E / 7513181,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto E91 (577649,75 E / 7513101,74 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte da Rodovia BR-116 no ponto E92 (577400,94 E / 7513091,68 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar a margem norte da Ferrovia M.R.S no ponto E93 (576897,16 E / 7513075,89 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E94 (576001,38 E / 7513998,69 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar a margem leste de uma via não pavimentada no ponto E95 (576099,58 E / 7514178,52 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto E96 (576138,25 E / 7514370,52 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E97 (576097,00 E / 7514310,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/oeste, até alcançar a margem norte da Ferrovia M.R.S no ponto E98 (575695,42 E / 7514334,16 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto E99 (574833,55 E / 7514565,02 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar a margem norte da Rodovia BR-116 no ponto E100 (574696,99 E / 7514564,11 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d"água no ponto E101 (574418,50 E / 7514669,48 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto E102 (574232,52 E / 7514448,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 422 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d"água no ponto E103 (573810,80 E / 7514448,62 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do Rio do Salto no ponto E104 (573762,74 E / 7514820,99 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d"água no ponto E105 (573480,17 E / 7514339,16 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste/noroeste, até o ponto E106 (572897,74 E / 7514862,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 91 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do mesmo curso d"água no ponto E107 (572880,97 E / 7514952,07 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E108 (572612,74 E / 7515544,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 31 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto E109 (572640,98 E / 7515558,33 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto E110 (572979,04 E / 7515720,60 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E111 (573144,69 E / 7515600,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto E112 (573171,22 E / 7515539,27 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E113 (573237,07 E / 7515417,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 123 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto E114 (573359,49 E / 7515431,17 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto E115 (573801,68 E / 7515016,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 119 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto E116 (573876,52 E / 7514923,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E117 (574178,83 E / 7514872,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 197 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Ferrovia M.R.S no ponto E118 (574303,83 E / 7515025,37 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto E119 (574525,80 E / 7514788,61 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E120 (574693,02 E / 7514925,72 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d"água no ponto E121 (574278,03 E / 7515311,96 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto E122 (574193,91 E / 7515181,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 73 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto E123 (574140,87 E / 7515232,03 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E124 (574228,27 E / 7515355,27 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar a margem leste do Rio do Salto no ponto E125 (574191,24 E / 7515382,29 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E126 (574156,36 E / 7515346,06 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E127 (573803,12 E / 7515525,00 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E128 (573822,01 E / 7515628,87 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E129 (572886,73 E / 7516541,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 64 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte da Rua Barros Viana no ponto E130 (572823,63 E / 7516527,97 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste do Córrego Sertãozinho no ponto E131 (572700,61 E / 7516679,09 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E132 (572767,05 E / 7516748,67 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E133 (571971,64 E / 7517118,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 136 metros, no sentido noroeste, até o ponto E134 (571837,85 E / 7517145,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 108 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul do Córrego Bela Vista no ponto E135 (571809,35 E / 7517249,74 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem leste RJ - 159 no ponto E136 (571769,96 E / 7517228,75 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d"água no ponto E137 (571980,70 E / 7518097,43 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até retornar ao ponto E1, fechando assim o polígono referente à Polígono E, perfazendo uma área total de 995,03 hectares.

Polígono F - Localizado no município de Barra Mansa

Inicia-se no ponto F1 (582058,25 E / 7510659,77 N), localizado na margem sul do Rio Paraíba do Sul, de onde segue em linha reta por cerca de 244 metros, no sentido leste, até alcançar a margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto F2 (582302,25 E / 7510661,72 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto F3 (582915,65 E / 7509935,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 153 metros, no sentido oeste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto F4 (582763,03 E / 7509927,99 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto F5 (582905,24 E / 7509664,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 281 metros, no sentido oeste, até alcançar a margem oeste do Rio Bananal no ponto F6 (582628,06 E / 7509618,69 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto F7 (582747,02 E / 7509967,64 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até retornar ao ponto F1, fechando assim o Polígono F, perfazendo uma área total de 22,73 hectares.

Polígono G - Localizado no município de Barra Mansa

Inicia-se no ponto G1 (583806,40 E / 7508255,47 N), localizado na margem oeste do Rio Paraíba do Sul, de onde segue em linha reta por cerca de 123 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto G2 (583910,01 E / 7508321,02 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste da Ferrovia M.R.S no ponto G3 (584472,47 E / 7507737,14 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto G4 (584443,30 E / 7507616,50 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até retornar ao ponto G1, fechando assim o Polígono G, perfazendo uma área total de 15,91 hectares.

Polígono H - Localizado no município de Volta Redonda

Inicia-se no ponto H1 (590628,32 E / 7510656,03 N), localizado na margem sul do Rio Paraíba do Sul, de onde segue em linha reta por cerca de 128 metros, no sentido norte, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto H2 (590629,22 E / 7510783,67 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto H3 (591465,31 E / 7511175,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 93 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto H4 (591472,17 E / 7511082,82 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto H5 (591250,23 E / 7510863,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 61 metros, no sentido noroes