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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 15/07/2024

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Informações
Nº Ato Normativo: 45766
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: Não informado
Data do Ato Normativo: 28/09/2016
Data de Publicação: 29/09/2016   (página nro.  1  do Diário Oficial)
Ementa: ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 32.577, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR OS LIMITES TERRITORIAIS DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA - PESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.766 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 32.577, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR OS LIMITES TERRITORIAIS DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA - PESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/500971/2009,

CONSIDERANDO:

- que a Mata Atlântica é patrimônio nacional, conforme dispõe o artigo 225, §4°, da Constituição da República Federativa do Brasil;

- que o parágrafo 1º, do artigo 261 da Constituição Estadual, nos seus incisos II e IV, atribui ao Poder Público Estadual a incumbência de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável equilibrado;

- que a área do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC se insere na região fitoecológica denominada Floresta Estacional Semidecidual, sendo considerada como prioritária para conservação, integrando, desde 1994, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

- que os estudos que fundamentam a ampliação do PESC concluíram pela incorporação de áreas da Serra da Concórdia e da Serra de São Manuel, que guardam importantes remanescentes florestais e cursos d"água da região do Médio Paraíba do Sul;

- que a ampliação do PESC contribuirá para a conectividade dos fragmentos florestais mais bem preservados da região e que as áreas inseridas possuem um grande potencial para desenvolvimento de atividade de pesquisa cientifica e produção de conhecimento;

- que a ampliação da referida unidade de conservação garantirá a manutenção dos serviços ambientais prestados pelos remanescentes florestais na região e pela rede de drenagem que flui diretamente para o Rio Paraíba do Sul;

- que estas áreas incorporam localidades de grande beleza cênica e com forte apelo turístico em diversos segmentos: histórico-cultural, de aventura, lazer e contemplação da natureza; e

- que essa medida agregará valor à região do Médio Paraíba do Sul, favorecendo a economia e o turismo local;

DECRETA:

Art. 1° - Os limites territoriais do Parque Estadual da Serra da Concórdia ficam ampliados, passando o artigo 1º do Decreto n° 32.577, de 30 de dezembro de 2002, a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 1º - Fica criado o Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC, localizado na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, abrangendo terras dos municípios de Valença e de Barra do Piraí, na porção oeste do Estado do Rio de Janeiro, com área total de 5.952, 11 hectares, conforme definido no memorial descritivo que acompanha o presente Decreto.

§1º - O Memorial descritivo dos limites do Parque Estadual da Serra da Concórdia é parte integrante do presente decreto, e constitui o seu Anexo I.

§2º - O Mapa de situação do Parque Estadual da Serra da Concórdia é parte integrante do presente decreto, e constitui o seu Anexo II.

§3º - O Mapa do Parque Estadual da Serra da Concórdia, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, ficará arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ e disponibilizado na página do órgão na internet.?

Art. 2° - O artigo 3° do Decreto n° 32.577, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 3° - O Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que adotará as medidas necessárias para sua efetiva implantação.?

Art. 3° - Fica o Decreto nº 32.577, de 30 de dezembro de 2002, acrescido do Anexo I - Memorial descritivo e do Anexo II - Mapa da situação.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 28 de setembro de 2016
FRANCISCO DORNELLES
ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DA AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA E READEQUAÇÃO À BASE CARTOGRÁFICA IBGE/SEA 1:25.000

O Parque Estadual da Serra da Concórdia localiza-se na Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro e apresenta área total aproximada de 5.952,11 hectares. Abrange parcialmente os municípios de Valença e Barra do Piraí, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS2000 (fuso 23k), a partir da Base Cartográfica e Ortofotos obtidas em 2005/2006, na escala 1:25.000, oriundas do convênio IBGE/SEA:

READEQUAÇÃO DO LIMITE ORIGINAL DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA À BASE CARTOGRÁFICA IBGE/SEA 1:25.000

Inicia-se no ponto 1 (629655,93 E / 7529147,99 N), de onde segue em linha reta por cerca de 584 metros, no sentido nordeste, até o ponto 2 (630229,21 E / 7529258,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 293 metros, no sentido nordeste, até o ponto 3 (630479,49 E / 7529410,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 589 metros, no sentido nordeste, até o ponto 4 (631020,30 E / 7529644,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 576 metros, no sentido nordeste, até o ponto 5 (631469,39 E / 7530005,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 403 metros, no sentido sudeste, até o ponto 6 (631863,80 E / 7529920,29 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até o ponto 7 (632746,84 E / 7530364,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 112 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 8 (632675,29 E / 7530451,10 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 9 (633066,37 E / 7530494,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 125 metros, no sentido nordeste, até o ponto 10 (633109,73 E / 7530612,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 116 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 720 metros no ponto 11 (633122,73 E / 7530727,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 12 (633445,17 E / 7530902,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 376 metros, no sentido sudeste, até o ponto 13 (633811,95 E / 7530821,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 188 metros, no sentido leste, até o ponto 14 (633998,48 E / 7530796,40 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste, até o ponto 15 (634399,79 E / 7530788,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 315 metros, no sentido sudeste, até o ponto 16 (634560,69 E / 7530517,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 156 metros, no sentido sudeste, até o ponto 17 (634586,39 E / 7530363,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 131 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 18 (634540,00 E / 7530240,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 115 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 19 (634435,27 E / 7530194,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 1055 metros, no sentido sul, até o ponto 20 (634462,81 E / 7529139,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 867 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 21 (633864,58 E / 7528512,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 371 metros, no sentido sudeste, até o ponto 22 (634050,80 E / 7528191,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 339 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto 23 (633711,41 E / 7528195,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 33 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto 24 (633682,72 E / 7528212,06 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte/sudoeste, até o ponto 25 (633003,85 E / 7527975,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 metros, no sentido sul, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto 26 (633002,69 E / 7527958,58 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste/norte, até o ponto 27 (632972,90 E / 7528104,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido noroeste, até o ponto 28 (632947,39 E / 7528160,60 N); daí segue em linha reta por cerca de 240 metros, no sentido noroeste, até o ponto 29 (632734,14 E / 7528271,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 93 metros, no sentido norte, até o ponto 30 (632717,24 E / 7528363,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 metros, no sentido noroeste, até o ponto 31 (632697,96 E / 7528394,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 307 metros, no sentido nordeste, até o ponto 32 (632989,85 E / 7528491,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 73 metros, no sentido nordeste, até o ponto 33 (633011,20 E / 7528560,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 metros, no sentido nordeste, até o ponto 34 (633076,58 E / 7528607,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 129 metros, no sentido noroeste, até o ponto 35 (633020,54 E / 7528723,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 88 metros, no sentido noroeste, até o ponto 36 (632995,19 E / 7528807,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 75 metros, no sentido norte, até o ponto 37 (633004,53 E / 7528882,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 metros, no sentido leste, até o ponto 38 (633055,12 E / 7528875,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 metros, no sentido sudeste, até o ponto 39 (633087,25 E / 7528856,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 metros, no sentido sul, até o ponto 40 (633081,92 E / 7528819,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 88 metros, no sentido sudeste, até o ponto 41 (633164,64 E / 7528789,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 107 metros, no sentido nordeste, até o ponto 42 (633193,99 E / 7528892,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 122 metros, no sentido nordeste, até o ponto 43 (633310,07 E / 7528930,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 304 metros, no sentido noroeste, até o ponto 44 (633224,86 E / 7529221,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 64 metros, no sentido noroeste, até o ponto 45 (633175,00 E / 7529261,00 N); daí segue em linha reta por cerca de 41 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 46 (633142,30 E / 7529236,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 120 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 47 (633125,29 E / 7529116,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 110 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 48 (633056,18 E / 7529031,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 116 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 49 (632952,50 E / 7528979,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 144 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 50 (632897,20 E / 7528846,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 126 metros, no sentido sul, até o ponto 51 (632900,46 E / 7528720,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 99 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 52 (632848,43 E / 7528636,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 132 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 53 (632762,30 E / 7528535,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 153 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 54 (632613,60 E / 7528501,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 128 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 470 metros no ponto 55 (632495,47 E / 7528552,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 56 (632252,45 E / 7528839,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 230 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 57 (632090,14 E / 7528676,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 metros, no sentido oeste, até o ponto 58 (632060,91 E / 7528680,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 64 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 59 (631998,20 E / 7528665,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 60 (631962,14 E / 7528648,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 97 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 61 (631866,80 E / 7528628,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 227 metros, no sentido noroeste, até o ponto 62 (631692,73 E / 7528774,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 170 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 610 metros no ponto 63 (631522,91 E / 7528779,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 64 (631454,15 E / 7528705,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 158 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 65 (631380,10 E / 7528566,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 32 metros, no sentido sudeste, até o ponto 66 (631400,12 E / 7528541,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 67 (631488,94 E / 7528592,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido sudeste, até o ponto 68 (631520,20 E / 7528563,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 132 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 69 (631425,13 E / 7528472,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 115 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 70 (631369,16 E / 7528371,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 68 metros, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 71 (631359,58 E / 7528304,06 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/nordeste, até o ponto 72 (631436,39 E / 7528338,32 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/sudeste, até o ponto 73 (632033,54 E / 7528329,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 358 metros, no sentido sudeste, até o ponto 74 (632037,90 E / 7527971,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 177 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 75 (632201,06 E / 7527902,85 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto 76 (631799,61 E / 7527373,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 324 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 77 (631590,62 E / 7527125,55 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto 78 (630959,08 E / 7526424,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 1781 metros, no sentido noroeste, até o ponto 79 (629903,72 E / 7527860,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 1311 metros, no sentido noroeste, até retornar ao ponto 1 (629655,93 E / 7529147,99 N), fechando assim o polígono referente à READEQUAÇÃO DO LIMITE ORIGINAL DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA À BASE CARTOGRÁFICA IBGE/SEA 1:25.000, perfazendo uma área total de 1037,02 hectares.

ÁREA DE AMPLIAÇÃO 1

Inicia-se no ponto 80 (633633,88 E / 7528239,92 N), na cota altimétrica de 410 metros, de onde segue em linha reta por cerca de 56 metros, no sentido sudeste, até alcançar o limite do Parque Estadual da Serra da Concórdia (conforme descrição no item 1 deste memorial) no ponto 24 (633682,72 E / 7528212,06 N); daí segue por este limite, no sentido sudeste/leste/noroeste/nordeste, passando pelos pontos 23, 22 e 21, até o ponto 81 (634351,91 E / 7529023,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 914 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 410 metros no ponto 82 (635052,19 E / 7528435,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 391 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 83 (634680,14 E / 7528313,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 450 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 84 (634536,38 E / 7527887,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 111 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto 85 (634457,24 E / 7527809,18 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto 86 (634145,39 E / 7527637,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 93 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 350 metros no ponto 87 (634090,26 E / 7527562,40 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido oeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 410 metros no ponto 88 (633795,52 E / 7527686,64 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte, até retornar ao ponto 80 (633633,88 E / 7528239,92 N), fechando assim o polígono referente à ÁREA DE AMPLIAÇÃO 1, perfazendo uma área total de 97,71 hectares.

ÁREA DE AMPLIAÇÃO 2

Inicia-se no ponto 89 (635172,86 E / 7526744,07 N), na margem leste da Rodovia RJ-115, de onde segue por esta margem, no sentido noroeste/nordeste, até o ponto 90 (635438,14 E / 7527945,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 696 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto 91 (635986,67 E / 7527516,39 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/sudoeste/oeste, até retornar ao ponto 89 (635172,86 E / 7526744,07 N), fechando assim o polígono referente à ÁREA DE AMPLIAÇÃO 2, perfazendo uma área total de 120,09 hectares.

ÁREA DE AMPLIAÇÃO 3

Inicia-se no ponto 92 (632660,92 E / 7528453,47 N), de onde segue em linha reta por cerca de 68 metros, no sentido noroeste, até alcançar o limite do Parque Estadual da Serra da Concórdia (conforme descrição no item 1 deste memorial) no ponto 54 (632613,60 E / 7528501,78 N); daí segue por este limite, no sentido nordeste/sudeste/sudoeste, passando pelos pontos 53, 52, 51, 50, 49, 48, 47, 46, 45, 44, 43, 42, 41, 40, 39, 38, 37, 36, 35, 34, 33 e 32, até o ponto 31 (632697,96 E / 7528394,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 70 metros, no sentido noroeste, até retornar ao ponto 92 (632660,92 E / 7528453,47 N), fechando assim o polígono referente à ÁREA DE AMPLIAÇÃO 3, perfazendo uma área total de 17,08 hectares.

ÁREA DE AMPLIAÇÃO 4

Inicia-se no ponto 93 (632116,81 E / 7527470,20 N), na margem sul do Rio Bonsucesso, de onde segue em linha reta por cerca de 55 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 470 metros no ponto 94 (632131,30 E / 7527522,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte, até o ponto 95 (632137,67 E / 7527639,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 500 metros no ponto 96 (632200,44 E / 7527631,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/norte, até o ponto 97 (632321,55 E / 7527841,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 144 metros, no sentido sudeste, até o ponto 98 (632463,25 E / 7527813,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 metros, no sentido nordeste, até o ponto 99 (632497,11 E / 7527825,38 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até alcançar o limite do Parque Estadual da Serra da Concórdia (conforme descrição no item 1 deste memorial) no ponto 100 (632971,67 E / 7528096,99 N); daí segue por este limite, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto 26 (633002,69 E / 7527958,58 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto 101 (633049,84 E / 7527949,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste do Rio Bonsucesso no ponto 102 (633093,88 E / 7527918,50 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até retornar ao ponto 93 (632116,81 E / 7527470,20 N), fechando assim o polígono referente à ÁREA DE AMPLIAÇÃO 4, perfazendo uma área total de 30,75 hectares.

ÁREA DE AMPLIAÇÃO 5

Inicia-se no ponto 103 (622403,66 E / 7525572,77 N), em um afastamento de cerca de 50 metros da margem leste da Rodovia RJ-145, de onde segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 104 (622467,48 E / 7526041,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste de uma via não pavimentada no ponto 105 (622547,69 E / 7526016,68 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto 106 (622756,71 E / 7526161,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 47 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 107 (622797,81 E / 7526139,00 N); daí segue por um talvegue, no sentido sudeste/sul, passando pelos pontos 108 (622824,51 E / 7526080,57 N), 109 (622847,61 E / 7526037,42 N), 110 (622857,56 E / 7526003,55 N), 111 (622854,75 E / 7525979,77 N), até atingir a cota altimétrica de 630 metros no ponto 112 (622850,17 E / 7525961,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 103 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 113 (622928,39 E / 7525894,15 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 114 (623095,65 E / 7526007,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 389 metros, no sentido sudeste, até o ponto 115 (623320,54 E / 7525690,04 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 116 (624018,21 E / 7526500,01 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 117 (626593,68 E / 7527590,30 N); daí segue em linha reta por cerca de 137 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste um corpo hídrico no ponto 118 (626717,92 E / 7527648,68 N); daí segue por este afastamento, no sentido leste/norte/oeste, até o ponto 119 (626784,47 E / 7528029,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 127 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 120 (626657,15 E / 7528034,66 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/norte/sudoeste/nordeste, até o ponto 121 (626134,43 E / 7528762,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 122 (626145,37 E / 7528751,37 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte/leste/sul, até o ponto 123 (627769,51 E / 7528635,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 124 (627813,50 E / 7528609,87 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto 125 (627521,20 E / 7528277,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 289 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 126 (627778,23 E / 7528143,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 194 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 890 metros no ponto 127 (627971,72 E / 7528159,77 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 128 (628334,35 E / 7528204,12 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 129 (628993,74 E / 7528303,49 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 130 (629345,71 E / 7528433,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 172 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul de um curso d"água no ponto 131 (629206,32 E / 7528532,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 132 (628302,30 E / 7528851,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 133 (628363,49 E / 7528931,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 134 (628371,53 E / 7528936,80 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até o ponto 135 (629318,95 E / 7529214,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 172 metros, no sentido leste, até o ponto 136 (629490,23 E / 7529195,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 96 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 137 (629481,27 E / 7529100,21 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 138 (629254,18 E / 7529075,58 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/nordeste, até alcançar o limite do Parque Estadual da Serra da Concórdia (conforme descrição no item 1 deste memorial) no ponto 139 (629673,76 E / 7529055,30 N); daí segue por este limite, no sentido sudeste, passando pelo ponto 79, até atingir a cota altimétrica de 640 metros no ponto 140 (630569,42 E / 7526951,83 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/norte/sudoeste/oeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 141 (629405,87 E / 7526596,23 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 142 (629193,23 E / 7526818,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 670 metros no ponto 143 (629157,39 E / 7526802,41 N); daí segue por um talvegue, no sentido sudoeste, passando pelos pontos 144 (629129,38 E / 7526777,83 N), 145 (629091,70 E / 7526768,36 N), 146 (629055,55 E / 7526747,27 N), 147 (629019,74 E / 7526727,96 N), 148 (628986,65 E / 7526714,04 N), 149 (628950,64 E / 7526714,56 N), até o ponto 150 (628887,36 E / 7526688,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 183 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste do Rio Bonsucesso no ponto 151 (628713,21 E / 7526632,42 N); daí segue por esta margem, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 640 metros no ponto 152 (628745,09 E / 7526448,47 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/oeste/sul, até o ponto 153 (628232,05 E / 7525275,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 109 metros, no sentido sudeste, até o ponto 154 (628292,05 E / 7525184,41 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 530 metros no ponto 155 (628707,34 E / 7524759,56 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/noroeste/sudoeste, até o ponto 156 (626475,46 E / 7523631,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 207 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 410 metros no ponto 157 (626595,23 E / 7523463,13 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/noroeste, até alcançar a margem oeste do Córrego São Pedro no ponto 158 (625227,00 E / 7522676,19 N); daí segue por esta margem, no sentido norte, até o ponto 159 (625228,19 E / 7522703,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto 160 (625245,40 E / 7522708,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 147 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 480 metros no ponto 161 (625355,64 E / 7522805,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 145 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 530 metros no ponto 162 (625449,54 E / 7522915,48 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/nordeste/sudoeste/oeste/norte, até o ponto 163 (624289,88 E / 7523867,51 N); daí segue por um talvegue, no sentido noroeste, passando pelos pontos 164 (624220,70 E / 7523914,02 N), 165 (624189,24 E / 7523939,65 N), 166 (624138,53 E / 7524005,42 N), 167 (624129,95 E / 7524034,68 N), até atingir a cota altimétrica de 630 metros no ponto 168 (624111,62 E / 7524126,56 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/noroeste, até o ponto 169 (623999,75 E / 7524229,33 N); daí segue por um talvegue, no sentido sudoeste passando pelos pontos 170 (623976,46 E / 7524214,01 N), 171 (623958,03 E / 7524196,78 N), 172 (623942,66 E / 7524166,01 N), 173 (623920,91 E / 7524130,25 N), até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 174 (623875,78 E / 7524125,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 123 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 570 metros no ponto 175 (623757,53 E / 7524159,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 61 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 560 metros no ponto 176 (623702,00 E / 7524184,74 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 177 (623609,71 E / 7523890,38 N); daí segue por um talvegue, no sentido oeste, passando pelos pontos 178 (623553,53 E / 7523900,44 N), 179 (623501,08 E / 7523934,25 N), até alcançar a margem leste de um curso d"água no ponto 180 (623464,33 E / 7523945,98 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 500 metros no ponto 181 (623129,74 E / 7523740,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 182 (622897,62 E / 7523832,42 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 480 metros no ponto 183 (622830,22 E / 7523810,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 metros, no sentido norte, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 184 (622830,50 E / 7523830,48 N); daí segue por um talvegue, no sentido noroeste, passando pelos pontos 185 (622816,90 E / 7523846,15 N), 186 (622794,83 E / 7523881,23 N), 187 (622758,51 E / 7523906,28 N), até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 188 (622678,82 E / 7523995,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido noroeste, até o ponto 189 (622627,99 E / 7524039,60 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido noroeste/nordeste, até o ponto 190 (623273,61 E / 7525109,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 590 metros no ponto 191 (623332,97 E / 7525172,69 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 192 (623505,61 E / 7525378,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 193 (623476,77 E / 7525478,22 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 194 (623241,06 E / 7525403,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 195 (623189,95 E / 7525371,42 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 620 metros no ponto 196 (623132,99 E / 7525344,21 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 197 (623010,57 E / 7525450,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 65 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 590 metros no ponto 198 (622951,03 E / 7525423,98 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 199 (622691,46 E / 7525555,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 95 metros, no sentido norte, até o ponto 200 (622679,94 E / 7525650,46 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até retornar ao ponto 103 (622403,66 E / 7525572,77 N), fechando assim o polígono referente à ÁREA DE AMPLIAÇÃO 5, perfazendo uma área total de 2299,56 hectares.

ÁREA DE AMPLIAÇÃO 6-A

Inicia-se no ponto 201 (614794,40 E / 7530049,91 N), na cota altimétrica de 690 metros, de onde segue em linha reta por cerca de 28 metros, no sentido norte, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 202 (614797,26 E / 7530077,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 228 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 203 (614905,55 E / 7530278,38 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 204 (616293,13 E / 7530887,83 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 205 (616111,77 E / 7531047,13 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 206 (616599,50 E / 7531691,98 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 207 (616194,85 E / 7532092,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 248 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 208 (616408,08 E / 7532220,96 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 209 (616124,80 E / 7532521,88 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 210 (615843,28 E / 7532689,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 367 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 211 (615975,49 E / 7533031,97 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/sudeste, até o ponto 212 (616894,49 E / 7533000,30 N); daí segue em linha reta por cerca de 108 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 213 (616957,22 E / 7532912,20 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto 214 (616887,17 E / 7532858,31 N); daí segue por um talvegue, no sentido sudeste, passando pelos pontos 215 (616909,00 E / 7532808,40 N), 216 (616923,06 E / 7532792,46 N), 217 (616947,67 E / 7532783,80 N), 218 (616979,38 E / 7532772,64 N), até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 219 (617008,40 E / 7532741,44 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/sudeste/sudoeste, até o ponto 220 (616595,28 E / 7532445,59 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/oeste, até o ponto 221 (617115,55 E / 7532285,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 289 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 950 metros no ponto 222 (617390,26 E / 7532197,00 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 223 (617956,22 E / 7532247,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 438 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 224 (618214,48 E / 7532601,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 265 metros, no sentido leste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto 225 (618478,83 E / 7532577,32 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 226 (618754,19 E / 7532637,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 227 (618770,54 E / 7532612,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 228 (618955,10 E / 7532601,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 31 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 229 (618984,89 E / 7532609,51 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 230 (619124,26 E / 7532833,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 163 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 650 metros no ponto 231 (619149,08 E / 7532994,17 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 232 (619393,47 E / 7532944,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 metros, no sentido leste, até alcançar a margem leste de um curso d"água no ponto 233 (619415,34 E / 7532952,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 26 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 640 metros no ponto 234 (619441,21 E / 7532952,30 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 235 (619485,59 E / 7532616,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 metros, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 730 metros no ponto 236 (619478,27 E / 7532593,48 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 237 (619925,86 E / 7532440,88 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/sudeste, até atingir a cota altimétrica de 610 metros no ponto 238 (620747,59 E / 7531916,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste do Rio das Flores no ponto 239 (620774,58 E / 7531861,01 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar uma confluência no ponto 240 (620642,83 E / 7531632,85 N); daí segue pela margem sul deste curso d"água, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 241 (619184,74 E / 7531994,22 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul, até o ponto 242 (619291,11 E / 7531527,96 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste/sudeste/sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 243 (619451,46 E / 7531051,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de um curso d"água no ponto 244 (619437,93 E / 7531045,38 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar uma confluência no ponto 245 (619627,74 E / 7530920,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste da confluência no ponto 246 (619655,96 E / 7530910,83 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 630 metros no ponto 247 (619169,86 E / 7530180,55 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 248 (619247,45 E / 7530040,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 630 metros no ponto 249 (619263,65 E / 7530008,58 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d"água no ponto 250 (619467,12 E / 7530043,98 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto 251 (619769,50 E / 7529610,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 115 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 252 (619834,18 E / 7529705,67 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 253 (619954,64 E / 7529860,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido sudeste, até o ponto 254 (619987,48 E / 7529834,22 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 255 (620156,37 E / 7529715,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 256 (620532,64 E / 7529399,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 322 metros, no sentido sudeste, até o ponto 257 (620813,17 E / 7529241,42 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 258 (620940,18 E / 7529126,90 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 259 (621250,44 E / 7529260,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 69 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 260 (621261,69 E / 7529329,26 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sul/leste/sul, até o ponto 261 (621742,43 E / 7528538,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 53 metros, o sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 262 (621778,89 E / 7528500,02 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 263 (621897,12 E / 7528353,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 264 (621914,61 E / 7528348,01 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 265 (622018,76 E / 7528341,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 97 metros, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 266 (622031,69 E / 7528244,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 167 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 267 (621941,62 E / 7528104,23 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar uma confluência no ponto 268 (621561,83 E / 7528253,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 429 metros, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 269 (621579,93 E / 7527824,22 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 270 (621404,04 E / 7527673,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 147 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 271 (621322,17 E / 7527551,84 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudeste, até o ponto 272 (621355,54 E / 7527237,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 80 metros da margem norte de um curso d"água no ponto 273 (621408,15 E / 7527179,21 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto 274 (621833,39 E / 7526753,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 105 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 720 metros no ponto 275 (621779,07 E / 7526663,15 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 276 (621868,26 E / 7526502,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 277 (621883,92 E / 7526510,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 278 (621978,03 E / 7526359,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 279 (621990,97 E / 7526360,19 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul, até o ponto 280 (622016,89 E / 7526195,22 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto 281 (622229,16 E / 7526141,89 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste da Rodovia RJ-145 no ponto 282 (622366,47 E / 7526066,13 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 283 (622297,97 E / 7525598,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 284 (622188,76 E / 7525683,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 48 metros, no sentido oeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 285 (622140,66 E / 7525679,14 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 286 (622052,88 E / 7525880,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 173 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 600 metros no ponto 287 (621880,75 E / 7525861,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 75 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 610 metros no ponto 288 (621813,02 E / 7525829,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 140 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 650 metros no ponto 289 (621690,79 E / 7525897,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 290 (621647,51 E / 7525903,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 670 metros no ponto 291 (621618,91 E / 7525903,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 26 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 292 (621592,77 E / 7525899,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 670 metros no ponto 293 (621541,42 E / 7525869,06 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 294 (621702,57 E / 7525611,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 99 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 295 (621606,45 E / 7525634,98 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 296 (621456,52 E / 7525938,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 297 (621472,39 E / 7525990,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 298 (621372,63 E / 7526227,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 126 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 299 (621253,03 E / 7526188,53 N); daí segue por esta margem, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 300 (621161,49 E / 7526476,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 301 (621204,56 E / 7526750,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 302 (621220,05 E / 7526765,43 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar uma confluência no ponto 303 (621176,95 E / 7526840,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 70 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 304 (621127,64 E / 7526890,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 57 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 305 (621092,30 E / 7526846,36 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul, até o ponto 306 (621100,52 E / 7526815,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 307 (621100,52 E / 7526797,81 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/oeste, até o ponto 308 (620674,15 E / 7526716,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 65 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 309 (620672,44 E / 7526781,97 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte/oeste/sul, até o ponto 310 (620541,49 E / 7526902,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 58 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 311 (620522,58 E / 7526847,69 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 312 (620060,71 E / 7526823,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 303 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d"água no ponto 313 (619759,83 E / 7526863,46 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de um curso d"água no ponto 314 (619408,09 E / 7526440,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 280 metros, no sentido sudeste, até o ponto 315 (619523,84 E / 7526185,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 344 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 316 (619362,45 E / 7525881,08 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar uma confluência no ponto 317 (619089,09 E / 7525903,35 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto 318 (619062,12 E / 7525783,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 300 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 319 (618768,00 E / 7525844,97 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 320 (618470,19 E / 7525536,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte do Rio Ipiabas no ponto 321 (618446,44 E / 7525478,02 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 322 (618542,24 E / 7525237,01 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 323 (618391,86 E / 7525010,00 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido noroeste, até o ponto 324 (618105,16 E / 7525449,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 162 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 325 (617969,85 E / 7525538,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 210 metros, no sentido noroeste, até o ponto 326 (617883,01 E / 7525729,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 1535 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 327 (619099,29 E / 7526666,81 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 328 (619338,57 E / 7526801,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 329 (619326,31 E / 7526822,56 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 330 (619316,36 E / 7526838,48 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte, até o ponto 331 (619317,20 E / 7527006,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 97 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 332 (619320,39 E / 7527103,44 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 333 (619018,16 E / 7527232,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 196 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 334 (618949,39 E / 7527415,75 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/nordeste/leste, até o ponto 335 (619222,80 E / 7527493,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 161 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 336 (619274,97 E / 7527646,08 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 337 (619198,83 E / 7527738,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 250 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 338 (619449,25 E / 7527742,43 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/leste/norte, até o ponto 339 (619812,18 E / 7527746,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 730 metros no ponto 340 (619897,88 E / 7527798,23 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 341 (620114,28 E / 7527778,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 342 (620133,51 E / 7527806,47 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/nordeste, até alcançar a margem norte de um curso d"água no ponto 343 (620236,78 E / 7527832,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 110 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 344 (620345,82 E / 7527820,43 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 345 (620364,71 E / 7528157,45 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste/noroeste, até o ponto 346 (620088,60 E / 7528270,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 98 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 347 (620054,83 E / 7528362,71 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 348 (619529,66 E / 7528549,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 382 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 349 (619732,34 E / 7528873,13 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 350 (619189,80 E / 7529033,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d"água no ponto 351 (619159,10 E / 7529074,15 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 352 (619003,10 E / 7529100,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 50 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 353 (618964,71 E / 7529067,59 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de uma confluência no ponto 354 (618602,20 E / 7529204,96 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 670 metros no ponto 355 (617602,45 E / 7528322,84 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 356 (617295,57 E / 7527891,60 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até o ponto 357 (617584,21 E / 7527425,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 165 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem leste de um curso d"água no ponto 358 (617442,13 E / 7527340,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 131 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 359 (617358,76 E / 7527240,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 58 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 360 (617321,59 E / 7527194,80 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste/noroeste, até o ponto 361 (617279,90 E / 7526932,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 90 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 362 (617190,81 E / 7526944,53 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 363 (617100,89 E / 7527145,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 132 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 364 (616972,73 E / 7527176,22 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte, até o ponto 365 (616965,02 E / 7527433,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 143 metros, no sentido noroeste, até alcançar a confluência de um curso d"água com o Rio das Flores no ponto 366 (616859,49 E / 7527530,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 193 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 367 (616807,52 E / 7527716,19 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 368 (616669,14 E / 7528235,01 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até o ponto 369 (616636,49 E / 7528247,87 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até o ponto 370 (616914,14 E / 7528391,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 65 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 371 (616964,99 E / 7528432,06 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/norte, até o ponto 372 (616985,09 E / 7528574,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 58 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 740 metros no ponto 373 (617040,38 E / 7528557,76 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte/oeste, até o ponto 374 (617036,40 E / 7528741,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 76 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 730 metros no ponto 375 (617112,21 E / 7528746,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 26 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 720 metros no ponto 376 (617137,93 E / 7528744,93 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/noroeste, até o ponto 377 (617118,89 E / 7528856,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 378 (617196,53 E / 7528921,63 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto 379 (617279,41 E / 7529170,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 145 metros, no sentido leste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 380 (617424,17 E / 7529172,54 N); daí segue por esta margem, no sentido norte, até o ponto 381 (617486,77 E / 7529452,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 89 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 382 (617495,53 E / 7529540,83 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 383 (618051,86 E / 7529735,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 384 (618054,48 E / 7529779,94 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 385 (618349,48 E / 7529845,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 139 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul de um curso d"água no ponto 386 (618281,70 E / 7529967,45 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 630 metros no ponto 387 (617766,62 E / 7529874,97 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte, até o ponto 388 (617768,81 E / 7529929,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 119 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 389 (617672,91 E / 7529999,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 670 metros no ponto 390 (617671,24 E / 7530023,09 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte, até o ponto 391 (617652,40 E / 7530132,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 660 metros no ponto 392 (617604,16 E / 7530122,55 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste, até alcançar a margem oeste de um curso d"água no ponto 393 (616964,16 E / 7530120,88 N); daí segue