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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 17/06/2026

Visualização de ato
Informações
Nº Ato Normativo: 32577
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: Em Vigor
Data do Ato Normativo: 30/12/2002
Data de Publicação: 31/12/2002
Ementa: CRIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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