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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 07/10/2026

Visualização de ato
Informações
Nº Ato Normativo: 32017
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: Em Vigor
Data do Ato Normativo: 15/10/2002
Data de Publicação: 16/10/2002
Ementa: PROCEDE À REAVALIAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL DO GRAJAÚ, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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