Ato 31343

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Informações
Nº Ato Normativo:	31343
Tipo:	DECRETO
Origem:	Atos do Poder Executivo
Situação:	Em Vigor
Data do Ato Normativo:	05/06/2002
Data de Publicação:	06/06/2002
Ementa:	CRIA O PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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