Ato 29213

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Informações
Nº Ato Normativo:	29213
Tipo:	DECRETO
Origem:	Atos do Poder Executivo
Situação:	Em Vigor
Data do Ato Normativo:	14/09/2001
Data de Publicação:	17/09/2001
Ementa:	CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA (APA DE MACAÉ DE CIMA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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