Atos Oficiais do Executivo
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INFORMAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
10/12/2024
Visualização de ato
Informações
Nº Ato Normativo:
41266
Tipo:
DECRETO
Origem:
Atos do Poder Executivo
Situação:
Em Vigor
Data do Ato Normativo:
16/04/2008
Data de Publicação:
17/04/2008
(página nro.
2
do Diário Oficial)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.
Assuntos relacionados
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Republicações/Retificações
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Data
Tipo
Diário Oficial
21/05/2008
Republicação
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