CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DO SISTEMA LAGUNAR DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos relacionados
COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL- CECA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA
FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA
