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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 13/01/2026

Visualização de ato
Informações
Nº Ato Normativo: 2062
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: Revogado
Data do Ato Normativo: 25/08/1978
Data de Publicação: 28/08/1978
Ementa: CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL EXISTENTES NA ILHA GRANDE, EM ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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