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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 04/03/2024

Visualização de ato
Informações
Nº Ato Normativo: 15136
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: Associado
Data do Ato Normativo: 20/07/1990
Data de Publicação: 23/07/1990
Ementa: CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA (APA-SERRA DE SAPIATIBA), NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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