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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 15/07/2024

Visualização de ato
Informações
Nº Ato Normativo: 41730
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: Em Vigor
Data do Ato Normativo: 05/03/2009
Data de Publicação: 06/03/2009   (página nro.  1  do Diário Oficial)
Ementa: APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA - APA DA SERRA DE SAPIATIBA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E IGUABA GRANDE, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 15.136, DE 20 DE JULHO DE 1990.

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