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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 25/06/2024

Visualização de ato
Informações
Nº Ato Normativo: 41820
Tipo: DECRETO
Origem: Atos do Poder Executivo
Situação: Em Vigor
Data do Ato Normativo: 16/04/2009
Data de Publicação: 17/04/2009   (página nro.  2  do Diário Oficial)
Ementa: APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA - APA DE MASSAMBABA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SAQUAREMA, ARARUAMA E ARRAIAL DO CABO, CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C, DE 15/12/86.

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Data Tipo Diário Oficial
22/04/2009 Retificação Ver