Ato 42483

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Informações
Nº Ato Normativo:	42483
Tipo:	DECRETO
Origem:	Atos do Poder Executivo
Situação:	Em Vigor
Data do Ato Normativo:	27/05/2010
Data de Publicação:	28/05/2010 (página nro. 3 do Diário Oficial)
Ementa:	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO PÚ- BLICO NOS PARQUES ESTADUAIS ADMINISTRADOS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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